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Recebendo propostasCredenciamento

Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. 78. A contratação visa viabilizar a execução do Programa Municipal “Juro Zero”, instituído pela Lei nº 9.271/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 112/2025, permitindo a atuação de agentes financeiros na concessão de crédito a MEIs, MEs e Agroindústrias locais. Dessa forma, a contratação é necessária para a operacionalização do programa, razão pela qual se justifica o prosseguimento do feito.

Municipio de Carazinho · Carazinho/RS

Valor estimadoR$ 199.000,00
Propostas até31/12/2027, 00:00
Recebe propostas desde26/06/2026, 09:00
Publicada em18/06/2026
FontePNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
O link do edital e os documentos estão no LicitaçãoZap

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 17/10/2026, 00:35. Confira sempre o edital: ele é que vale. Como participar de uma licitação · Calculadora de prazos · Checklist de habilitação