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Divulgada no PNCPPregão - Eletrônico
Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Castanhal, na modalidade Reurb-S, na localidade: núcleo urbano JARDIM DOS MUTUNS
Companhia de Habitacao do Estado do Para · Belém/PA
Valor estimadoR$ 1.037.976,00
Propostas até16 de outubro às 17h
Publicada em2 de setembroPropostas a partir de 15 de setembro às 9h06
FontePNCPPortal Nacional de Contratações Públicas
Itens
| Nº | Descrição | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|---|
| 1 | Regularização fundiária / assentamento Instauração da REURB. | 600 UNIDADE | R$ 43,05 |
| 2 | Regularização fundiária / assentamento Pesquisas ‐ Conjuntos de Leis, Normas e Regulamentos. | 600 UNIDADE | R$ 47,06 |
| 3 | Regularização fundiária / assentamento Pesquisa Fundiária | 600 UNIDADE | R$ 47,06 |
| 4 | Regularização fundiária / assentamento Notificação de Titulares de domínio, confinantes e Terceiros | 600 UNIDADE | R$ 43,05 |
| 5 | Regularização fundiária / assentamento MOBILIZAÇÃO SOCIAL | 600 UNIDADE | R$ 54,96 |
| 6 | Regularização fundiária / assentamento Plantões sociojurídicos. | 600 UNIDADE | R$ 86,43 |
| 7 | Regularização fundiária / assentamento Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado. | 600 UNIDADE | R$ 102,08 |
| 8 | Regularização fundiária / assentamento Cadastro físico e selagem. | 600 UNIDADE | R$ 235,47 |
| 9 | Regularização fundiária / assentamento Cadastro socioeconômico. | 600 UNIDADE | R$ 90,28 |
| 10 | Regularização fundiária / assentamento Levantamento urbanístico ambiental. | 600 UNIDADE | R$ 54,96 |
| 11 | Regularização fundiária / assentamento Estudo Preliminar das desconformidades. | 600 UNIDADE | R$ 109,91 |
| 12 | Regularização fundiária / assentamento Estudo Técnico Ambiental | 600 UNIDADE | R$ 102,08 |
| 13 | Regularização fundiária / assentamento Estudo Técnico para Situação de Risco (quando for o caso). | 600 UNIDADE | R$ 86,43 |
| 14 | Regularização fundiária / assentamento Projeto Urbanístico. | 600 UNIDADE | R$ 109,91 |
| 15 | Regularização fundiária / assentamento Projeto Fundiário. | 600 UNIDADE | R$ 102,08 |
| 16 | Regularização fundiária / assentamento Memorial Descritivo. | 600 UNIDADE | R$ 70,61 |
| 17 | Regularização fundiária / assentamento Base de dados Cadastrais e Revisões individuais das concessões. | 600 UNIDADE | R$ 46,96 |
| 18 | Regularização fundiária / assentamento Saneamento do Processo Administrativo. | 600 UNIDADE | R$ 74,52 |
| 19 | Regularização fundiária / assentamento Finalização do processo Administrativo– Pronunciamento autoridade competente. | 600 UNIDADE | R$ 70,44 |
| 20 | Regularização fundiária / assentamento Elaboração, formalização e aprovação da CRF | 600 UNIDADE | R$ 46,96 |
| 21 | Regularização fundiária / assentamento REGISTRO CRF, MATRÍCULA DA ÁREA E TITULAÇÃO | 600 UNIDADE | R$ 58,70 |
| 22 | Regularização fundiária / assentamento EVENTO DE ENTREGA DA TITULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. | 600 UNIDADE | R$ 46,96 |
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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 15/10/2026, 21:36. Confira sempre o edital: ele é que vale.