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Divulgada no PNCPDispensa

O presente edital de Chamamento Público tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores,no mínimo 45% da verba da alimentação escolar com dispensa de licitação, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009ealterações posteriores e da Resolução/ CD/FNDE nº 04 de 26 de Fevereiro de 2026, e aLei nº14660, 23/08/2023,para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Educação de Niterói, conforme especificação no item 03(três) e Anexo III – Termo de Referência- Cronograma de Entrega de produtos desta Chamada Pública.

Fundacao Publica Municipal de Educacao de Niteroi · Niterói/RJ

Valor estimadoR$ 201.440,82
Propostas até14 de outubro às 0h
Publicada em30 de setembroPropostas a partir de 13 de outubro às 0h
FontePNCPPortal Nacional de Contratações Públicas

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 13/10/2026, 20:11. Confira sempre o edital: ele é que vale.

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