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O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado de Santa Catarina, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 – Plenário TCU.

Comando do Exercito · Joinville/SC

Valor estimadoNão divulgado
Propostas até15 de dezembro de 2034 às 10h
Publicada em7 de março de 2025Propostas a partir de 10 de março de 2025 às 10h
FontePNCPPortal Nacional de Contratações Públicas

Resultado

Anulada pelo órgão.

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 29/10/2026, 20:36. Confira sempre o edital: ele é que vale.

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