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Recebendo propostasCredenciamento
o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº 4.536/2018 e Lei de Parcelamento de Solo nº 1.036/1984 e alteração dada pela Lei nº 3.772/2011 e Decreto Municipal 60/2024, dentro do perímetro urbano do Município de Frederico Westphalen /RS, conforme termo de referência
Municipio de Frederico Westphalen · Frederico Westphalen/RS
| Valor estimado | R$ 1.700.000,00 |
|---|---|
| Propostas até | 18/12/2029, 00:00 |
| Recebe propostas desde | 01/07/2024, 00:00 |
| Publicada em | 11/07/2024 |
| Fonte | PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) |
O link do edital e os documentos estão no LicitaçãoZap
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