Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à produção com recurso do fgts, para atendimento estimado de até 100 (cem) unidades habitacionais, no âmbito do programa federal minha casa, minha vida, conforme portaria mcid nº 1.295, de 05 de outubro de 2023, alterada pela portaria mcid nº 1.021, de 05 de setembro de 2025, e decreto estadual nº 1.603, de 03 de julho de 2026, destinado ao atendimento de famílias que satisfaçam os pré-requisitos do referido programa e possuam renda mensal enquadrada nas faixas i, ii e iii, em parceria com a caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, mediante aporte de subsídio público oriundo de emenda parlamentar no valor global de r$ 4.080.696,00.

Empresa Municipal de Habitacao de Sao Bento do Sul · São Bento do Sul/SC

Valor estimado	R$ 4.080.696,00
Propostas até	06/08/2027, 00:00
Recebe propostas desde	06/08/2026, 00:00
Publicada em	06/08/2026
Fonte	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

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Itens

Nº	Descrição	Qtd.	Valor unitário
1	Credenciamento de empreendimentos habitacionais vinculados ao programa minha casa, minha vida, aptos à disponibilização de unidades habitacionais.	100 Unidade construída (Unidade)	R$ 40.806,96

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 17/10/2026, 00:06. Confira sempre o edital: ele é que vale. Como participar de uma licitação · Calculadora de prazos · Checklist de habilitação