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Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). O objeto divide-se em: 1) Modalidade Cartão Ração: Fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) Modalidade Cartão Castração: Prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. O credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no DF mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários).

Casa Civil do Distrito Federal · Brasília/DF

Como participar das próximas licitações

• Documentos para licitação: a lista completaCertidões, balanço, atestados e declarações da Lei 14.133, e onde tirar cada um.
• Como participar de licitação: passo a passoDo cadastro no portal à proposta, aos lances e ao contrato.
• Checklist de habilitaçãoMarque o que a empresa já tem e veja o que falta antes do prazo.
• Calculadora de prazosAté quando dá para impugnar, pedir esclarecimento e recorrer.

Outras licitações abertas no Distrito Federal

• Credenciamento de estabelecimentos médico-veterinários, compreendendo clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços de castraCasa Civil do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 109 mi · até 5 de fevereiro de 2027
• Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização dCasa Civil do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 974,40 · até 18 de dezembro
• Contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e operação de sistema de minigeração de energia solar fotovoltaica on-grid, Sest Senat · Brasilia · Brasilia/DFNão divulgado · até 16 de novembro
• Registro de preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na pré-qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços cCaixa Economica Federal · Brasília/DFR$ 37,5 mi · até 23 de novembro
• Contratação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras do conglomerado, dos fundos administrados ou operados pela cCaixa Economica Federal · Brasília/DFR$ 38,7 mi · até 23 de novembro
• Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades caixa, unidades lotéricas (ul), correspondentes cCaixa Economica Federal · Brasília/DFR$ 11,2 mi · até 23 de novembro

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 29/10/2026, 06:06. Confira sempre o edital: ele é que vale.