Credenciamento de pessoa jurídica na área da saúde, especializada na realização de procedimento cirúrgicos eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, que será efetivada através de Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento, com base no artigo 74, inciso IV, artigo 79, inciso I, da Lei 14.133/2021, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e Decreto municipal nº 1906 de 18 de março de 2024 que regulamenta o art. 79 da Lei 14133/2021.

Fundo Municipal de Saude de Guanambi · Guanambi/BA

Valor estimado	R$ 3.900.000,00
Propostas até	29/12/2028, 17:00
Recebe propostas desde	26/09/2025, 08:00
Publicada em	17/09/2025
Fonte	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

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