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Credenciamento de empresas privadas e/ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos para prestação do serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com a Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações posteriores, com os padrões mínimos de funcionamento estabelecidos no Regulamento Técnico da RDC/ANVISA nº 502, de 27 de maio de 2021, e suas alterações, e na Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 (Tipificação dos Serviços Socioassistenciais) e suas alterações, conforme demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS

Municipio de Nao-me-toque · Não-Me-Toque/RS

Como participar desta licitação

• Documentos para licitação: a lista completaCertidões, balanço, atestados e declarações da Lei 14.133, e onde tirar cada um.
• Como participar de licitação: passo a passoDo cadastro no portal à proposta, aos lances e ao contrato.
• Checklist de habilitaçãoMarque o que a empresa já tem e veja o que falta antes do prazo.
• Calculadora de prazosAté quando dá para impugnar, pedir esclarecimento e recorrer.

Outras licitações abertas no Rio Grande do Sul

• REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais para sinalização e demarcação viária, destinados à manutenção e à renovação das sinalizações Municipio de Nao-me-toque · Não-Me-Toque/RSR$ 295 mil · até 10 de novembro
• Aquisição de materiais de construção para o Programa “Plantão Habitacional – Modalidade de Autoconstrução”, destinados à família beneficiáriMunicipio de Nao-me-toque · Não-Me-Toque/RSR$ 25,1 mil · até 29 de outubro
• REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais ambulatoriais, conforme as demandas das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal dMunicipio de Nao-me-toque · Não-Me-Toque/RSR$ 91,3 mil · até 28 de outubro
• Credenciamento de estabelecimentos especializados para prestação de serviços de atendimento clínico e cirúrgico a animais desprovidos de tutMunicipio de Nao-me-toque · Não-Me-Toque/RSR$ 78,8 mil · até 27 de julho de 2031
• Credenciamento para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro e cópias de chave, nas dependências dos pMunicipio de Nao-me-toque · Não-Me-Toque/RSR$ 26,4 mil · até sem data
• Credenciamento de clínica especializada ou profissional devidamente habilitado na área de Psicologia, para a realização de exames psicotécniMunicipio de Nao-me-toque · Não-Me-Toque/RSR$ 139 mil · até 19 de abril de 2031

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 27/10/2026, 06:36. Confira sempre o edital: ele é que vale.