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Recebendo propostasCredenciamento
credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.
Municipio de Marica · Maricá/RJ
| Valor estimado | R$ 6.058.500,00 |
|---|---|
| Propostas até | 31/12/2026, 17:00 |
| Recebe propostas desde | 28/09/2026, 09:00 |
| Publicada em | 23/09/2026 |
| Fonte | PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) |
O link do edital e os documentos estão no LicitaçãoZap
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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 14/10/2026, 21:36. Confira sempre o edital: ele é que vale. Como participar de uma licitação · Calculadora de prazos · Checklist de habilitação