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Recebendo propostasConcorrência - Eletrônica
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro/RJ
| Valor estimado | R$ 5.780.640,00 |
|---|---|
| Propostas até | 02/12/2026, 10:30 |
| Recebe propostas desde | 05/10/2026, 23:46 |
| Publicada em | 05/10/2026 |
| Fonte | PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) |
O link do edital e os documentos estão no LicitaçãoZap
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