Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais · Belo Horizonte/MG

Valor estimado	R$ 700.800,00
Propostas até	14/09/2027, 00:00
Recebe propostas desde	14/09/2026, 00:00
Publicada em	04/09/2026
Fonte	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

O link do edital e os documentos estão no LicitaçãoZap

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