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Recebendo propostasCredenciamento
Chamamento Público, nos termos das Leis nº 11.947/2009, nº 14.660/2023, nº 15.226/2025 e nº 15.178/2025 e Resolução/CD/FNDE nº 04/2026, utilizando a Lei nº 14.133/2021 de forma subsidiária e demais disposições legais aplicáveis e, ainda, os preceitos de direito público, no que couber e processado em conformidade com as disposições deste EDITAL e seus anexos, visando a convocação de fornecedores locais do município, grupos formais de agricultores familiares e outros, possuidores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF, para apresentação de propostas de fornecimento de produtos da Agricultura Familiar com entregas de gêneros alimentícios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o exercício de 2026 a cargo da Secretaria de Educação.
Valor estimadoR$ 214.831,46
Propostas até23 de novembro às 0hFaltam 24 dias
Publicada em29 de outubroPropostas a partir de 3 de novembro às 0h
FontePNCPPortal Nacional de Contratações Públicas
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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 29/10/2026, 21:05. Confira sempre o edital: ele é que vale.