O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº. 9.283/2017.

Municipio de Salvador · Salvador/BA

Valor estimado	R$ 0,03
Propostas até	04/01/2027, 14:45
Recebe propostas desde	10/03/2026, 14:44
Publicada em	09/03/2026
Fonte	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

O link do edital e os documentos estão no LicitaçãoZap

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