O presente Edital tem por objetivo o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado e/ou pessoas físicas interessadas na concessão de descontos em bens/serviços, beneficiando com descontos reais a classe de profissionais de educação física CREF17/MT, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios e sem estabelecimento de qualquer ônus financeiro a esta autarquia. Quando o objeto do credenciamento envolver serviços regulados por legislação específica, tais como planos privados de assistência à saúde, a oferta, a forma de adesão, o público elegível e as condições de contratação deverão observar integralmente a legislação e as normas regulatórias aplicáveis ao respectivo setor, especialmente aquelas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sem prejuízo das demais disposições deste Edital O credenciamento visa viabilizar a implementação de um clube de benefícios; Em contrapartida à parceria, o CREF17/MT realizará a divulgação do objeto da parceria em seu site institucional, em espaço específico, bem como por meio de suas redes sociais e demais canais de comunicação, com a finalidade de promover e divulgar a parceria e os serviços dos parceiros. O presente chamamento público e o procedimento de credenciamento serão conduzidos pela Comissão responsável pelo Credenciamento e reger-se-ão pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Acórdão TCU nº 2.609/2019 – Plenário, bem como pelas disposições deste Edital e seus anexos.

Conselho Regional de Educacao Fisica da 17a Regiao - Estado de Mato Grosso · Cuiabá/MT

Valor estimado	R$ 12,00
Propostas até	20/03/2031, 11:00
Recebe propostas desde	07/04/2026, 11:00
Publicada em	06/04/2026
Fonte	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

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Itens

Nº	Descrição	Qtd.	Valor unitário
1	Corretagem - plano de saúde Corretagem - plano de saúde Plano de Saúde c/ Desconto 12% de desconto em relação a tabela vigente Coletivo por adesão para os inscritos junto ao CREF17 Credenciamento Plano de saúde Plano de Saúde c/ Desconto 12% de desconto em relação a tabela vigente Coletivo por adesã	1 UNIDADE	R$ 12,00

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 16/10/2026, 21:35. Confira sempre o edital: ele é que vale. Como participar de uma licitação · Calculadora de prazos · Checklist de habilitação