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Edital de credenciamento nº 012/2026, para fins de credenciar organizações da sociedade civil para eventual celebração de termo de colaboração ou termo de fomento, de acordo com a lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei nº. 13.204/2015, e decreto municipal nº 534/2025.

Municipio de Rio Real · Rio Real/BA

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 15/10/2026, 22:05. Confira sempre o edital: ele é que vale. Como participar de uma licitação · Calculadora de prazos · Checklist de habilitação