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Constitui objeto deste Termo de Referência o credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas para a prestação serviços de vacinação para magistrados e servidores ativos deste Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme Edital em anexo, nos termos processo PROAD 5612/2025.

Tribunal Superior do Trabalho · Belém/PA

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 14/10/2026, 21:06. Confira sempre o edital: ele é que vale. Como participar de uma licitação · Calculadora de prazos · Checklist de habilitação