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Constitui objeto da presente licitação a concessão onerosa de uso do Complexo do Balneário Municipal da Lagoa do Peixoto, compreendendo restaurante, trapiche e passeios náuticos, conforme condições, quantidades e especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência/Projeto Básico e demais peças técnicas.

Municipio de Osorio · Osório/RS

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Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 14/10/2026, 22:35. Confira sempre o edital: ele é que vale. Como participar de uma licitação · Calculadora de prazos · Checklist de habilitação