A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania · São Paulo/SP

Valor estimado	R$ 200.000,00
Propostas até	30/12/2026, 17:00
Recebe propostas desde	03/08/2026, 08:00
Publicada em	30/07/2026
Fonte	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)

O link do edital e os documentos estão no LicitaçãoZap

Faça o raio-x grátis do seu CNPJ e veja as licitações abertas para o seu ramo. Assinando, cada nova chega no seu WhatsApp com o link do edital e um lembrete na véspera do prazo.

Ver as licitações do meu CNPJ

Outras licitações abertas em SP

Dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), atualizados em 15/10/2026, 00:36. Confira sempre o edital: ele é que vale. Como participar de uma licitação · Calculadora de prazos · Checklist de habilitação